Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2018

Iniciativa: Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8110/2014

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.

Explicação da Ementa:
Dispõe que nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, qualquer que seja seu uso, é obrigatória a adoção de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 17:58

Identificação:
PLC 28/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
PLC 28/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 10/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 11/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, BAIXA, TENSÃO ELETRICA, EDIFICIO
11/02/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
10/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.