Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018

Iniciativa: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8327/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.863 de 08/08/2019

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.

Explicação da Ementa:
Exige que o instrutor de trânsito tenha habilitação para a categoria igual ou superior àquela pretendida pelo candidato à habilitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.863 de 08/08/2019

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PLC 29/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
28/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018. (fls. 07 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
13/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, por ordem da Presidência do Senado Federal, o Of. PR/DL 782/2018 da Câmara Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (fls. 15 a 17)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
21/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 18/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 193/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 193, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 193, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 82/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 574, de 19/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF n.º 575, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Identificação:
OFSF 574/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 82, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 574, de 19/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF n.º 575, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Identificação:
OFSF 575/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 574, de 19/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF n.º 575, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 574, de 19/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF n.º 575, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFSF 638/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 638, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.863, de 8 de agosto de 2019 . (fl. 39). À COARQ.
Identificação:
PLC 29/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
28/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018. (fls. 07 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
21/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 18/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 193/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 193, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 193, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 342, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.863, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 342, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.863, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 103
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 193, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 103
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 193, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
18/06/2019 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 89
Encerrou-se, em 14 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 83
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 83
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante à Mesa.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 05/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/06/2019 - 14/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/07/2019 - 08/08/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSTRUTOR, TRANSITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
21/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 638, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.863, de 8 de agosto de 2019 . (fl. 39).
À COARQ.
OFSF 638/2019
20/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 342, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.863, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
20/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Pedido da SLSF.
09/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.863 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/08/2019.
19/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 574, de 19/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Remetido Ofício SF n.º 575, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
MPSF 82/2019
OFSF 575/2019
OFSF 574/2019
Autógrafo - PLC 29/2018
12/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 193, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 103
P.S 193/2019 - PLEN
09/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/07/2019.
Discussão, em turno único.
17/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 14 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 89
17/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante à Mesa.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 83
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a Mesa.
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 83
P.S 18/2019 - CAS
31/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
21/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, por ordem da Presidência do Senado Federal, o Of. PR/DL 782/2018 da Câmara Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (fls. 15 a 17)
Moção
29/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado".
A tramitação do presente Projeto fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS (fls. 11 a 14).
28/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018. (fls. 07 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 -GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.