Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Deputado Federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3010/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.733 de 16/11/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
Explicação da Ementa:
Determina que, durante a campanha Outubro Rosa, serão realizadas atividades para a conscientização sobre o câncer de mama, tais como atividades educativas e campanhas de informações sobre a prevenção ao câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.733 de 16/11/2018
- Último estado:
- 19/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 32/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2018 (fls. 6 a 10). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 6 a 12) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 6 a 12) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 172/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184 de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 172/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1184/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 172, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184 de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 172/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1186/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184 de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 172/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184 de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 172/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1237/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 787-788 - DSF nº 138 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 638, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Rebública, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.733, de 2018. Encaminhe-se á Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 125 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 947 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 261-268 - DSF nº 114 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 6 a 12) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 13) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 114 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/10/2018 - 19/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/11/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, OUTUBRO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CANCER, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 23/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.237, de 20/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 32/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018. (fl. 27).
À COARQ.
- 20/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 638, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Rebública, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.733, de 2018.
Encaminhe-se á Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 787-788 - DSF nº 138
- 19/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido da SLSF.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13733 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/11/2018.
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1184 de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 172/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 1186 de 31/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20). - MPSF 172/2018
- OFSF 1184/2018
- OFSF 1186/2018
- Autógrafo - PLC 32/2018
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 125
- 28/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
- 22/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 21/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/10/2018.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 947 - DSF nº 116
- 19/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 114
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a Mesa.
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 05/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 6 a 12)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 13)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 261-268 - DSF nº 114
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 48/2018 - CAS
- 31/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2018 (fls. 6 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 11/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:54
