Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2018

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Chaves (MDB/GO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3166/2015

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter), para promover o desenvolvimento dessa região, nos municípios de São Domingos/GO e Guarani de Goiás/GO.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último estado:
20/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h57

Identificação:
PLC 33/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. 13 a 16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
RDR 27/2018
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC nº 33, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
P.S 10/2018 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC nº33/2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
RQS 647/2018
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 33/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. 13 a 16).
Identificação:
P.S 10/2018 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
RDR 27/2018
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC nº 33, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC nº33/2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Identificação:
RQS 647/2018
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2018 Publicado no DSF Páginas 212-218 - DSF nº 144
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, TERRAS, REGIÃO, MUNICIPIOS, SÃO DOMINGOS (GO), GUARANI DE GOIAS (GO)
20/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:14.
28/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Desentranhado e substituído por cópia às fls. 19, o Requerimento nº 27, de 2018, da CDR, que urgência à matéria.
A matéria segue sua tramitação e vai à CAE.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018).
Publicado no DSF Páginas 212-218 - DSF nº 144
Requerimento
P.S 10/2018 - CDR
Requerimento
23/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/11/2018.
14/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão do cancelamento da 30ª Reunião, em 14.11.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2018.
07/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. 13 a 16).
Relatório Legislativo
16/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
16/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
11/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.