Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Moema Gramacho (PT/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3440/2015

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer que a implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) observará a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reúso de águas servidas, a utilização de energia solar e a destinação de espaços para lazer, cultura, esporte, formação, associações profissionais, cooperativas e microempreendimentos individuais ou coletivos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2018 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
05/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 06:27

Identificação:
PLC 34/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018, com a Emenda que apresenta (fls. 7 a 10).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018, com a Emenda que apresenta. (fls. 11 a 14)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 21/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador José Medeiros que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de presença da 14ª reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 15 e 16). À CDR para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
PLC 34/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
P.S 21/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador José Medeiros que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de presença da 14ª reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 15 e 16). À CDR para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 930-936 - DSF nº 148
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador José Medeiros que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Lista de presença da 14ª reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 15 e 16).
À CDR para prosseguimento da tramitação.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 64
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLC 34/2018 Senador José Medeiros (PODE/MT) CMA 04/12/2018 Aprovada - SF-CMA - 04/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, PROJETO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESERVA, AREA DE USO COMUM, LAZER, ATIVIDADE ECONOMICA
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial.)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 04/12/2018 - Deliberação da matéria)
05/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador José Medeiros que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Lista de presença da 14ª reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 15 e 16).
À CDR para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 930-936 - DSF nº 148
P.S 21/2018 - CMA
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 05/12/2018 às 10h44
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Medeiros por deliberação da matéria.
30/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
23/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
20/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
16/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
01/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
04/09/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
31/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
07/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
03/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
10/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
05/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018, com a Emenda que apresenta. (fls. 11 a 14)
Relatório Legislativo
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2018, com a Emenda que apresenta (fls. 7 a 10).
Relatório Legislativo
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
11/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 11/05/2018 às 17h10
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h39