Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Reategui (PSC/AP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3870/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.802 de 10/01/2019
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Explicação da Ementa:
Institui o Julho Amarelo, determinando a realização anual de ações contra as hepatites virais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.802 de 10/01/2019
Último estado:
11/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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39 6
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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:02

Identificação:
PLC 35/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018
Descrição/Ementa
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão BARTOLOMEU DE AQUINO
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
documento sem numero, do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites - MBHV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação da Carta encaminhada pelo Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 245/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1434/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°245 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1435/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 35/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 17/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°35, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 17, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 35/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 7
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 159
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 77
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inical)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/06/2018 - 08/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2018 - 10/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA NACIONAL, MES, JULHO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, VIRUS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 17, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 35/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019. (fl.29).

À COARQ
OFSF 17/2019
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 7
11/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SGM, a pedido.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM"
Leia-se: "À SLSF"
11/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.802 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2019.
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 1435, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22).
MPSF 245/2018
OFSF 1435/2018
OFSF 1434/2018
Autógrafo - PLC 35/2018
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 159
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação da Carta encaminhada pelo Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 15/17).
Ofício
25/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para manifestação externa.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 77
Listagem ou relatório descritivo
P.S 37/2018 - CAS
29/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls. 08 a 10)
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
Relatório Legislativo
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
24/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls.5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09