Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5102/2016
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Mês de Prevenção das Doenças do Coração no Brasil.
Explicação da Ementa:
Institui o Mês de Prevenção das Doenças do Coração e determina que no mês de setembro serão feitas campanhas sobre tais doenças, sugerindo que as pessoas façam uma avaliação cardiológica. Prevê, nesses eventos, o oferecimento de exames essenciais por meio de convênios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/12/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 37/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Mês de Prevenção das Doenças do Coração no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Ciro Nogueira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 6 a 11)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Ciro Nogueira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 6 a 11)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/01/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 1º, de 23/01/2019, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 45 | Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno. Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas. ************* Retificado em 04/01/2019************* Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 586-592 - DSF nº 154 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Ciro Nogueira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 6 a 11) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 64 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 12/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2018 - 17/12/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, MES, SETEMBRO, DOENÇA, CARDIOLOGIA
- 23/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n° 1º, de 23/01/2019, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2018 (fl. 14).
À COARQ. - OFSF 1/2019
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno.
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas.
************* Retificado em 04/01/2019*************
Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 45
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/12/2018 a 17/12/2018. Perante a Mesa.
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Ciro Nogueira.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 6 a 11)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 586-592 - DSF nº 154
- P.S 61/2018 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
- 28/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
- 13/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. (fls.06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 11/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:39