Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8212/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.686 de 26/06/2018
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado em 15 de agosto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.686 de 26/06/2018
- Último estado:
- 27/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 42/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h35 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- OFSF 749/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 71, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 71/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 752/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°815 /2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2018
- Descrição/Ementa
- Restituição do autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 898/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°42, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 95 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.686, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 77 | (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 205-214 - DSF nº 76 | Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 76 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2018 - 27/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/06/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, IMIGRAÇÃO, ORIGEM, PAIS, CHINA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 03/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.686, de 26 de junho de 2018. (fl. 27).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PLC 42/2018
- OFSF 898/2018
- 27/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.686, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 95
- 27/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 27/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13686 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/06/2018.
- 07/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 752, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20). - OFSF 749/2018
- MPSF 71/2018
- OFSF 752/2018
- 30/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 77
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). A partir de 01/06/2018. Perante a Mesa.
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 76
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 29/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 205-214 - DSF nº 76
- P.S 33/2018 - CE
- 28/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h35 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:10
