Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Data comemorativa.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.


Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado em 15 de agosto.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.686 de 26/06/2018
Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - A partir de 01/06/2018
Último local:
04/07/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
5 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/07/2018 às 22:01

Data:
20/04/2018
Tipo:
PLC 42/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Data:
11/05/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE.
Data:
28/05/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h35 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Data:
29/05/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Data:
29/05/2018
Tipo:
P.S 33/2018 - CE PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Data:
07/06/2018
Tipo:
OFSF 749/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 752, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° 71, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2018.
Data:
07/06/2018
Tipo:
MPSF 71/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 752, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2018.
Data:
07/06/2018
Tipo:
OFSF 752/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 752, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°815 /2017.
Data:
27/06/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Restituição do autógrafo.
Data:
03/07/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 42/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.686, de 26 de junho de 2018. (fl. 27). Ao Arquivo.
Observação:
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Data:
03/07/2018
Tipo:
OFSF 898/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.686, de 26 de junho de 2018. (fl. 27). Ao Arquivo.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°42, de 2018.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - BAP nº 95
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.686, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 36 - BAP nº 77
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 205-214 - BAP nº 76
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 111 - BAP nº 76
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 85-86 - BAP nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE.
Data de Leitura:
11/05/2018
Número na Câmara:
PL 8212/2017
Origem externa:
PL 8212/2017
Norma jurídica gerada:
LEI-013686 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, IMIGRAÇÃO, ORIGEM, PAIS, CHINA
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2018 em diante: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Cancelado (Aprovação em Plenário)
07/06/2018 - 27/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/06/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
03/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 898, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.686, de 26 de junho de 2018. (fl. 27).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLC 42/2018
OFSF 898/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/07/2018 às 16h50
27/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.686, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 51 - BAP nº 95
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/06/2018 às 10h36
27/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2018 às 13h40
27/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2018 às 12h03
27/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13686 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/06/2018.
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 749, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 752, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20).
OFSF 749/2018
MPSF 71/2018
OFSF 752/2018
30/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 36 - BAP nº 77
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/05/2018 às 14h38
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/05/2018 às 13h15
29/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 111 - BAP nº 76
29/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a/o Mesa.
29/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/05/2018 às 18h49
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/05/2018 às 13h49
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Marta Suplicy por deliberação da matéria.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 205-214 - BAP nº 76
P.S 33/2018 - CE
28/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h35 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
17/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
11/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE.
Publicado no DSF Páginas 85-86 - BAP nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/05/2018 às 17h14
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h25