Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1027/2015
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
Explicação da Ementa:
Inclui a segurança viária e os agentes de trânsito no rol de projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 17/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 49/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva, de redação, de sua autoria (fls. 12-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLC 49, de 2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva, de redação, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLC 49, de 2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Esperidião Amin, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. O relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 49/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 49/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) e contrári... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2179/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CSP sobre o PLC nº 49/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2179 e 2370/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PLC 49/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2370/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CSP sobre o PLC nº 49/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2179 e 2370/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PLC 49/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 213 | Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018. Não foram apresentadas emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2.179 e 2.370, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CSP. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos. |
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 213 | Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018. Não foram apresentadas emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2.179 e 2.370, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CSP. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 360-369 - DSF nº 204 | Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 1-CAE. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 360-370 - DSF nº 204 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 216-225 - DSF nº 188 | Em reunião realizada nesta data, o Senador Esperidião Amin, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. O relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1 - CAE). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para seguimento da tramitação. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLC 49/2018 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CAE | 16/11/2021 | Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021, Aprovada - SF-CAE - 16/11/2021 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PLC 49/2018 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 08/12/2021 | Aprovada - SF-CCJ - 08/12/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Guaracy Silveira (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 16/11/2021 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/12/2021 - 16/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE, SEGURANÇA, RODOVIA, AGENTE DE TRANSITO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.179 e 2.370, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CSP.
Votação, em turno único.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2.179 e 2.370, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CSP.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 213
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2179 e 2370/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PLC 49/2018.
- RQS 2179/2021
- RQS 2370/2021
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2021 a 16/12/2021. Perante a Mesa.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 360-370 - DSF nº 204
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 1-CAE.
- Publicado no DSF Páginas 360-369 - DSF nº 204
- P.S 32/2021 - CCJ
- 06/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 16/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 16/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Esperidião Amin, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. O relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1 - CAE).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para seguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 216-225 - DSF nº 188
- P.S 28/2021 - CAE
- 10/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
- 26/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada.
- 21/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/10/2021.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é concedida vista coletiva para a matéria.
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/10/2021.
- 29/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva, de redação, de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
- 12/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
- 19/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva, de redação, de sua autoria (fls. 12-17).
- Relatório Legislativo
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2019.
- 23/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, encerra o reexame sem alterações em seu relatório.
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Otto Alencar, para reexame.
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Guaracy Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
- 01/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38
