Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:00

Identificação:
RQE 29/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 29/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Tramitação encerrada
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2018 - CAE.
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.