Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2018
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 29/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2018 - CAE.
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.