Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2018

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 11:21

Identificação:
RQE 29/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2018 - CAE.
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:48