Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 11239/2018

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.

Explicação da Ementa:
Altera a CLT para dar nova disciplina à proteção da empregada gestante e lactante que trabalha em atividade insalubre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/12/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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156 17
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Resultado apurado em 23/10/2019 às 01:51

Identificação:
PLS 230/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 230/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A senadora Vanessa Graziottin apresenta a Emenda nº 1 (substitutivo), anexada às fls. 8-10.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 103/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e rejeitando a emendas nº 1. Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h47min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 230/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 605/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Ataídes Oliveira (PSDB/), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 113/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator, Senador Antonio Anastasia, reformula o relatório acolhendo a emenda nº 2 (Substitutivo) da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 605/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 606/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
RQS 617/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 2-CCJ - Substitutivo ao PLS 230/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Identificação:
P.S 233/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Identificação:
P.S 232/2018 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Identificação:
OFSF 1406/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1406, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 49).
Identificação:
Autógrafo - PLS 230/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1406, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 49).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Nota Técnica, do Ministério Público do Trabalho - MPT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Nota Técnica, do Ministério Público do Trabalho - MPT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/61)
Identificação:
PLS 230/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
P.S 103/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e rejeitando a emendas nº 1. Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h47min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 113/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator, Senador Antonio Anastasia, reformula o relatório acolhendo a emenda nº 2 (Substitutivo) da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 233/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Identificação:
P.S 232/2018 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Identificação:
RQS 605/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Ataídes Oliveira (PSDB/), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 605/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 606/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
RQS 617/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 2-CCJ - Substitutivo ao PLS 230/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN. Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. (O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 158
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN.
Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 158
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN.
Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 626-639 - DSF nº 154
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator, Senador Antonio Anastasia, reformula o relatório acolhendo a emenda nº 2 (Substitutivo) da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 571-574 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
14/11/2018 Publicado no DSF Páginas 276-285 - DSF nº 134
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e rejeitando a emendas nº 1.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 230/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 13/11/2018
EMENDA 2 / CCJ - PLS 230/2018 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 12/12/2018 Aprovada - SF-CCJ - 13/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO, EMPREGADO, MULHER, GESTANTE, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, INSALUBRIDADE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2018
Despacho:
15/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/11/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/12/2018 - Não informado. (Aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), com subemendas de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLC 21/2018 retorna ao exame da CAS.)
Em 12/12/2018 - - (Aprovados os Requerimentos nº 605/2018, de tramitação conjunta com o PLC 21/2018, e nº 606/2018, de urgência.)
15/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/03/2019 às 17h48
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Nota Técnica, do Ministério Público do Trabalho - MPT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/61)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/01/2019 às 10h23
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM a pedido
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2018 às 17h34
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1406, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 49).
OFSF 1406/2018
Autógrafo - PLS 230/2018
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 e 46).
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN.
Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)
Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 158
RQS 617/2018
P.S 232/2018 - PLEN
P.S 233/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/12/2018 às 14h45
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18.12.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 16h57
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Publicado no DSF Páginas 571-574 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 154
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 16h45
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 19h24
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 19h09
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 12/12/2018 às 16h53
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator, Senador Antonio Anastasia, reformula o relatório acolhendo a emenda nº 2 (Substitutivo) da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 626-639 - DSF nº 154
P.S 113/2018 - CCJ
07/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h47min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e rejeitando a emendas nº 1.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 276-285 - DSF nº 134
P.S 103/2018 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/11/2018 às 16h13
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ricardo Ferraço por deliberação da matéria.
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A senadora Vanessa Graziottin apresenta a Emenda nº 1 (substitutivo), anexada às fls. 8-10.
EMENDA 1 - PLS 230/2018
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2018.
31/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
16/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2018
Último dia: 23/05/2018
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/05/2018 às 17h30
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) CAE.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 15/05/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)