Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN.
Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)

Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CCJ, com subemendas apresentadas nesta oportunidade em Plenário.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 232, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo, com a apresentação das Subemendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, de preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CCJ e as Subemendas nº 1 e 2-PLEN.
Encaminhaado à publicação o Parecer nº 233, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar do Substitutivo.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 21/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAS)

Na 40ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator, Senador Antonio Anastasia, reformula o relatório acolhendo a emenda nº 2 (Substitutivo) da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e rejeitando a emendas nº 1.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.