Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 15, de 2018

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; - Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO; - Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:52

Identificação:
RTG 15/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; - Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO; - Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, TABAGISMO, FUMO, DETERMINAÇÃO, PADRÃO, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM
29/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Audiência Pública a ser realizada em 31/10/2018, na 18ª Reunião Extraordinária, nos termos dos Requerimentos nºs 15, 19 e 27, de 2018 - CTFC.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento. É lido e aprovado o Requerimento. Fica sobrestado o PLS nº 769 de 2015, até o atendimento deste Requerimento.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:50.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30