Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”

Explicação da Ementa:
Altera a CLT para dar nova disciplina à proteção da empregada gestante e lactante que trabalha em atividade insalubre e ao trabalho intermitente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Regina Sousa
Último local:
28/05/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
28/05/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/09/2018 às 15:07

Identificação:
PLS 232/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
PLS 232/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 845-852 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
À CAS, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROTEÇÃO, AFASTAMENTO, TRABALHADOR, GESTANTE, ALEITAMENTO MATERNO, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO
Data de Leitura:
16/05/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Regina Sousa
Prazos:
18/05/2018 - 24/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/05/2018.
Último dia: 24/05/2018.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 845-852 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 16/05/2018 às 19h32
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/05/2018 a 24/05/2018. Perante à (ao) CAS.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.
(Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas)