Mensagem (SF) n° 37, de 2018

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
22/05/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 04:33

Identificação:
MSF 37/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Identificação:
RQE 32/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 37 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Novo Mané Dendê’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 40/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 37/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Identificação:
P.S 40/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 32/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 37 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Novo Mané Dendê’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 71
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 582-817 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 246/2018
Data de Leitura:
16/05/2018
Despacho:
16/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/05/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 22/2018.
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 71
RQE 32/2018
P.S 40/2018 - CAE
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flexa Ribeiro por deliberação da matéria.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:28.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
17/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 582-817 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 127 (cento e vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.