Requerimento da Comissão de Educação n° 31, de 2018


Ementa:
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal – 278 de 2016, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 31/2018
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal – 278 de 2016, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, APOIO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
04/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução do PLS nº 278, de 2016, com a presença dos seguintes convidados: Deusina Lopes da Cruz, Representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá - AMA/AP; Fátima da Silva, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Cláudia Regina de Souza Costa, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - Sinepe/RJ; Patrícia Neves Raposo, Diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação; Lucinete Ferreira de Andrade, Presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção - Abraci; Aparecida Bontempo, Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
22/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento da Comissão de Educação nº 31, de 2018, de autoria do Senador João Capiperibe, para realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal nº 278, de 2016.
22/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:33.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51