Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 33, de 2018

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 16:08

Identificação:
RQE 33/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:43.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:53