Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 34, de 2018
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 34/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:47.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55