Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 34, de 2018

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
RQE 34/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Tramitação encerrada
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:47.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55