Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2018


Ementa:
Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.

Explicação da Ementa:
Recategoriza como Parque Nacional de Santa Isabel a reserva biológica criada pelo Decreto nº 96.999/1988, situada em Pirambu/SE e Pacatuba/SE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/04/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/04/2022 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 13:05

Identificação:
PLS 247/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto nº 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 03-06. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nessa data relatório do senador Confúcio Moura pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício 088/2022 - CMA, que comunica a deliberação pela Comissão de Meio Ambiente da rejeição do PLS 247/2018 nos termos do relatório do senador Confúcio Moura.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2022 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50
Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, rejeitado, vai ao Arquivo.
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 42
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura.
Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2018
Despacho:
22/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2018 - 30/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2022 - 08/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, PARQUE NACIONAL, MUNICIPIOS, PIRAMBU (SE), PACATUBA (SE), LITORAL, ESTADO DE SERGIPE (SE)
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2022 a 08/04/2022. Perante a Mesa.
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 43
30/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
30/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura.
Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA.
Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 42
Ofício
P.S 7/2022 - CMA
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
28/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nessa data relatório do senador Confúcio Moura pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018.
Relatório Legislativo
24/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
23/02/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
17/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 03-06.
Relatório Legislativo
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 24/5/2018
Último dia: 30/5/2018
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018. Perante a CMA.
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o CMA.
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 22/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2022 10:48