Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 31, de 2018
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 31/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, SISTEMA NACIONAL, PRATICAS CULTIVARES, PRODUTO VEGETAL, FLOR, DOMINIO PUBLICO
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, de autoria do Deputado Junji Abe, que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC", com a participação do Sr. André Peralta - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. David Laurence Hathaway - Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Nota Taquigráfica
- 26/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Aditivo 33/2018, da Senadora Ana Amélia, incluindo representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública destinada à instrução do PLC 88/2014.
- 29/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 31/2018.
- 23/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:38.
- RRA 31/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51