Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

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Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".



Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/05/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
23/05/2018 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:39

Data:
22/05/2018
Tipo:
RRA 31/2018 PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:38.
Observação:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, SISTEMA NACIONAL, PRATICAS CULTIVARES, PRODUTO VEGETAL, FLOR, DOMINIO PUBLICO
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 31/2018.
23/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:38.
RRA 31/2018