Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 31, de 2018

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/11/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 07:35
Identificação:
RRA 31/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:38. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, SISTEMA NACIONAL, PRATICAS CULTIVARES, PRODUTO VEGETAL, FLOR, DOMINIO PUBLICO
20/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, de autoria do Deputado Junji Abe, que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC", com a participação do Sr. André Peralta - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. David Laurence Hathaway - Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nota Taquigráfica
26/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Aditivo 33/2018, da Senadora Ana Amélia, incluindo representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública destinada à instrução do PLC 88/2014.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 31/2018.
23/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:38.
RRA 31/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51