Projeto de Lei do Senado n° 257, de 2018

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Disciplina o transporte ferroviário da competência da União (CF art. 21, XII, d).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PLS 257/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 328/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de lei do Senado nº 257, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 328, de 2018, do Senador José Serra, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2018.
A matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 330-363 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2018
Despacho:
23/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
25/05/2018 - 01/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, TRANSPORTE FERROVIARIO, INFRAESTRUTURA, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE PRIVADA, REGIME, DIREITO PRIVADO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGÃO REGULADOR, REDE FERROVIARIA, SUPERVISÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
Observações:
LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 328, de 2018, do Senador José Serra, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2018.
A matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 75
Avulso de requerimento
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada, do Senador José Serra.
25/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/674/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257 de 2018, desta Comissão. Anexado, às fls. 33-34, o referido ofício.
24/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/05/2018
Último dia: 01/06/2018
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018. Perante a CAE.
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 330-363 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018.Perante a/o CAE.
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 23/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59