Requerimento n° 323, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa à gestão do patrimônio imobiliário da União pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 18:45

Identificação:
RQS 323/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa à gestão do patrimônio imobiliário da União pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2018 Publicado no DSF Páginas 183-185 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2018
Indexação:
REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 183-185 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 24/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38