Requerimento n° 322, de 2018
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre algumas previsões na regulamentação do instituto da dação em pagamento de bem imóveis, por meio da Portaria nº 32, de 8 de fevereiro de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 30/08/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 322/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre algumas previsões na regulamentação do instituto da dação em pagamento de bem imóveis, por meio da Portaria nº 32, de 8 de fevereiro de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 127 | A Presidência comunica que está prejudicado o Requerimento nº 322, de 2018, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. O requerimento vai ao Arquivo. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2018
- Despacho:
- 24/05/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PORTARIA, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMOVEIS
- 30/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que está prejudicado o Requerimento nº 322, de 2018, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O requerimento vai ao Arquivo.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 127
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/07/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pela rejeição (fls. 04 a 07).
- 19/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
- 19/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 24/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 24/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38