Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.

Explicação da Ementa:
Concede ao transportador autônomo de cargas o direito de restituição de 5% do custo de combustível, à conta da CIDE combustíveis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/06/2018 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
05/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 17/10/2018 às 16:01

Identificação:
PLS 258/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 258/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2018 Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, RESTITUIÇÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR AUTONOMO, ABASTECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, REVENDEDOR
Data de Leitura:
24/05/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Prazos:
28/05/2018 - 04/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo regimental para apresentação de emendas, com inicio em 28.05.2018 e data final em 04.06.2018.
24/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 24/05/2018 às 14h52
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/05/2018 a 04/06/2018.Perante a/o CI.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 24/05/2018.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)