Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
O Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, presta esclarecimentos acerca da presente matéria e da sua apreciação pelo Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 337, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria nos termos do art. 336, I, do RISF, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, todas de autoria do Senador Lasier Martins.
Proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 105, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; tendo o autor, posteriormente, retirado a emenda.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 339, de 2018, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, prágrafo único do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 10 do projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, ressalvado o destaque. (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, de parecer contrário)
Aprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 14, Presidente 1, Total 66. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Recebida declaração de voto do Senador Paulo Paim, no dia 30/05/2018)

Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
O Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, presta esclarecimentos acerca da presente matéria e da sua apreciação pelo Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 337, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria nos termos do art. 336, I, do RISF, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, todas de autoria do Senador Lasier Martins.
Proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 105, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; tendo o autor, posteriormente, retirado a emenda.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 339, de 2018, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, prágrafo único do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 10 do projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, ressalvado o destaque. (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, de parecer contrário)
Aprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 14, Presidente 1, Total 66. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Recebida declaração de voto do Senador Paulo Paim, no dia 30/05/2018)

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 331, de 2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, III do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 331, de 2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, III do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

Encaminhado à publicação.