Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2018

Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

Explicação da Ementa:
Inclui metas na lei que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, destinadas à ampliação do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 21:14

Identificação:
PLS 262/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Fernando Bezerra, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/2018
Despacho:
28/05/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, MISTURA, Biodiesel, OLEO DIESEL, COMERCIO, TERRITORIO NACIONAL
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Fernando Bezerra Coelho.
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
18/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Fernando Bezerra, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aberto o prazo regimental para apresentação de emendas, com inicio em 30.05.2018 e data final em 06.06.2018.
29/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
28/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a CI.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CI.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº81, em 28/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51