Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Petróleo, para estabelecer que as empresas produtoras de etanol poderão comercializá-lo diretamente com os consumidores e postos revendedores, assim como com distribuidores, com o mercado externo e com outras empresas produtoras.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/06/2018 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
08/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:21

Data:
30/05/2018
Tipo:
PLS 268/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
Data:
30/05/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 145-148 - BAP nº 77
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
30/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, ETANOL, PRODUTOR, DESTINATARIO, POSTO DE GASOLINA, REVENDEDOR
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
01/06/2018 - 07/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a CI.
30/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 145-148 - BAP nº 77
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 30/05/2018 às 16h58
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a/o CI.
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 30/05/2018.