Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2018

Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Petróleo, para estabelecer que as empresas produtoras de etanol poderão comercializá-lo diretamente com os consumidores e postos revendedores, assim como com distribuidores, com o mercado externo e com outras empresas produtoras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 14:08

Identificação:
PLS 268/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PLS 268/2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto, nos termos do art. 334 do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PLS 268/2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Marcos Rogério. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2022 Publicado no DSF Páginas 262-268 - DSF nº 68
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Marcos Rogério. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria, nos termos do artigo 334 do RISF. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
30/05/2018
Despacho:
30/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 10/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2018 - 07/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, ETANOL, PRODUTOR, DESTINATARIO, POSTO DE GASOLINA, REVENDEDOR
Observações:
LEI DO PETRÓLEO
10/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
10/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Marcos Rogério. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria, nos termos do artigo 334 do RISF. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
Publicado no DSF Páginas 262-268 - DSF nº 68
P.S 19/2022 - CI
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2022.
05/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
31/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
22/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
17/12/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto, nos termos do art. 334 do RISF.
Relatório Legislativo
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a CI.
30/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a CI.
30/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a/o CI.
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 30/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 15:30