Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018
(C. Especial - Min. dos Transportes)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.734 de 22/11/2018
- Comissão
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, valor de aprox. R$ 40.108 milhões, 94,35% do valor do crédito (Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia - CODESA, Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres - Companhia Docas do Ceará, e Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro); e ao Ministério da Integração Nacional, valor de R$ 2.4 milhões, 5,65% do valor do crédito (CODEVASF/Projetos Públicos de Irrigação Nacional e DNOCS/Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha na Paraíba).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.734 de 22/11/2018
- Último estado:
- 23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.734 de 22/11/2018
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 11/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 9/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLN 11/2018-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 11/10/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLN 11/2018-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 18/10/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 107/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 531/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 107, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 11/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 565/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 11, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 565, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 142 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 659, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.734, de 2018. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 72-75 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
| 25/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 38 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 07/06/2018 | Publicado no DCN Páginas 805-816 - DCN nº 19 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | 0,00 |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 |
| Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 257/2018
- Despacho:
- 04/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 14/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
- 27/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 565, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.734, de 22 de novembro de 2018. (fl. 49).
À COARQ. - OFCN 565/2018
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 659, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.734, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 142
- 23/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13734 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 22/11/2018.
- 14/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/18 - CN, (fls. 24 a 31).
- Autógrafo - PLN 11/2018
- MPCN 107/2018
- OFCN 531/2018
- 14/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18 a 23).
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 72-75 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
- 18/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 9 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 18/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 38
- PAR 9/2018
- 11/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 14 a 16.
- 10/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 152/2018, de 12.6.2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a relatoria do PLN 11/2018.
- 09/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 20/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, em 20/06/2018, o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 12.
- 20/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Hiran Gonçalves, para emitir relatório.
- 13/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando prazo de emendas.
- 04/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
- Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 805-816 - DCN nº 19
- Texto inicial - PLN 11/2018
- Quadro Comparativo
- 30/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a matéria. Este processado contém 11 folhas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:53
