Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2018
- Iniciativa
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1011/2018
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/07/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 57/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- Identificação:
- P.S 76/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 127/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em Substituição à CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.) Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PDS 57/2018
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 28/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 385/2018
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 385, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ELISABETTA RECINE
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 142/2018/CONSEA, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar Nutricional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 142/2018/CONSEA, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 939/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°57 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa. Ao Arquivo. (Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas) ************* Retificado em 22/02/2019************* (Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas) |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 642-645 - DSF nº 104 | Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 71-81 - DSF nº 104 | Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 1001-1002 - DSF nº 100 | (Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.) Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim, Airton Sandoval, Ataídes Oliveira e Gleisi Hoffmann. Votação adiada por falta de quórum. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 100 | (Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.) Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim, Airton Sandoval, Ataídes Oliveira e Gleisi Hoffmann. Votação adiada por falta de quórum. |
| 30/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 502-504 - DSF nº 97 | Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 91 | Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia. A Comissão rejeita o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 30, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14). |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 91 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018 ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 91 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018 ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 91 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018 ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PDS 57/2018 | Senador Hélio José (PROS/DF) | 28/06/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2018
- Despacho:
- 04/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 20/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/06/2018 - 28/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO NORMATIVO, REGULAMENTAÇÃO, TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2018 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 29; Não: 10; Abstenção: 6; Presidente: 1; Total: 46. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas)
************* Retificado em 22/02/2019*************
(Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 18
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 17/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 939, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
(fls. 33 a 34).
- 13/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 142/2018/CONSEA, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 29/32).
- Ofício
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- ATRSGM, atendendo solicitação.
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 28).
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 642-645 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 71-81 - DSF nº 104
- Complemento de resultado
- P.S 133/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 10.07.2018.
Votação, em turno único.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.)
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
Discussão encerrada.
Solicitada verificação de votação pelos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim, Airton Sandoval, Ataídes Oliveira e Gleisi Hoffmann.
Votação adiada por falta de quórum. - Publicado no DSF Páginas 1001-1002 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 100
- P.S 127/2018 - PLEN
- 03/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
- 03/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018, nos termos do Requerimento nº 385, de 2018.
- 29/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 502-504 - DSF nº 97
- 29/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a Mesa.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 103-106 - DSF nº 91
- Avulso de requerimento
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 30, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14). - Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 91
- P.S 76/2018 - CCJ
- 19/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante dos Senhores: EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; e FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS); e ALEXANDRE JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Justificou a ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Durante a reunião foram deliberados e incluídos os seguintes convidados: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG); ANA PAULA BORTOLETTO, Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP; e APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, as Senadoras Ana Amélia, Maria do Carmo Alves, Vanessa Grazziotin, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 12/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 05/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16
