Autoria: Senador Hélio José (PROS/DF)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.

Explicação da Ementa:
Altera o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado para estabelecer prioridade a linhas de crédito destinadas à substituição de carroças por motocicletas ou triciclos com carroceria.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Omar Aziz
Último local:
11/07/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/07/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:48

Identificação:
PLS 273/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
PLS 273/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2018 Publicado no DSF Páginas 194-197 - BAP nº 79
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO ( PNMPO), PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, MOTOCICLETA, TRICICLO, SUBSTITUIÇÃO, CARROÇARIA, ATIVIDADE ECONOMICA, MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO
Data de Leitura:
04/06/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz
Prazos:
06/06/2018 - 12/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
13/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
06/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/062018
Último dia: 12/06/2018
04/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194-197 - BAP nº 79
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/06/2018 às 18h16
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2018 a 12/06/2018. Perante a/o CAE.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 04/06/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)