Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/07/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/07/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 08:56

Identificação:
PDS 59/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 77/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia. A Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 32, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
Identificação:
RQS 386/2018
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 59/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 386/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PDS 59/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
28/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDS 59/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PDS 59/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
28/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 77/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia. A Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 32, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
Identificação:
RQS 386/2018
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 59/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 386/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 100
Prejudicado o presente projeto, em virtude do autor ter subscrito também, nesta data, o PDS 57/2018.
(Este processo contém vinte e duas folhas numeradas)
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 505-506 - DSF nº 97
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 91
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 32, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 91
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 91
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 91
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 324-328 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PDS 59/2018 Senador Hélio José (PROS/DF) PLEN 28/06/2018
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO NORMATIVO, ALTERAÇÃO, TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2018
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 20/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/06/2018 - 28/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Prejudicado.)
Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado o presente projeto, em virtude do autor ter subscrito também, nesta data, o PDS 57/2018.
(Este processo contém vinte e duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 100
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/07/2018 às 10h37
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2018 às 20h05
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018, nos termos do Requerimento nº 386, de 2018.
29/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 505-506 - DSF nº 97
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/06/2018 às 10h16
29/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2018 às 10h02
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 91
Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 91
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 91
Avulso de requerimento
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2018 às 17h11
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/06/2018 às 14h19
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 32, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 91
P.S 77/2018 - CCJ
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante dos Senhores: EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; e FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS); e ALEXANDRE JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Justificou a ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Durante a reunião foram deliberados e incluídos os seguintes convidados: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG); ANA PAULA BORTOLETTO, Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP; e APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, as Senadoras Ana Amélia, Maria do Carmo Alves, Vanessa Grazziotin, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
05/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 324-328 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 05/06/2018 às 17h51