Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.


Explicação da Ementa:
Determina que a ANP estabelecerá requisitos mínimos para que unidades produtoras de etanol comercializem o produto hidratado diretamente com os postos revendedores.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:41

Data:
05/06/2018
Tipo:
PLS 276/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.
Data:
05/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 339-342 - BAP nº 80
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
05/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, ETANOL, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, POSTO DE GASOLINA, REVENDEDOR, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), DETERMINAÇÃO, REQUISITOS
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Prazos:
07/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
06/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 07/06/2018
Último dia: 13/06/2018
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 339-342 - BAP nº 80
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/06/2018 às 8h04
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o CAE.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº86, em 05/06/2018.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)