Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 2018

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 682/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 168 de 28/11/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 168 de 28/11/2018
Norma relacionada
Decreto nº 9.793 de 14/05/2019
Último estado:
29/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 65/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 65/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/06/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 66/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Documentos complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 197/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 65, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1278/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 197, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 168, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 65, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1281/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 65, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1283/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 143
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 1080-1085 - DSF nº 100
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 100
Concluída a instrução da matéria.
O Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre o projeto.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre o projeto.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2018
Despacho:
12/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PAISES BAIXOS, COOPERAÇÃO, DEFESA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
12/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 43, de 29/11/18, pág, 267.
À COARQ.
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 168/2018 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 1281, de 29/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/2018, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 1283, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/2018, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
OFSF 1278/2018
MPSF 197/2018
OFSF 1281/2018
OFSF 1283/2018
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 168 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/11/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 28/11/2018.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 143
21/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2018.
08/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/11/2018.
08/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
07/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2018.
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 7/11/2018.
Discussão, em turno único.
22/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2018.
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
Discussão, em turno único.
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 100
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
04/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 1080-1085 - DSF nº 100
P.S 66/2018 - CRE
04/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
29/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/07/2018.
27/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
13/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
12/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a CRE.
12/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 85
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CRE.
11/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22