Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 852/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018
Último local:
03/07/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:57

Identificação:
PDS 70/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Documentação complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 54/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
OFSF 879/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 , de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
OFSF 878/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 93, de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
OFSF 877/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2018).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
MPSF 93/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
Autógrafo - PDS 70/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
PDS 70/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 70/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29). Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30). Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 54/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 187-194 - DSF nº 91
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 91
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 91
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 380-401 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre o projeto.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PROIBIÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2018
Despacho:
12/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 20/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
03/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 21, de 21/06/18, pág. 000549.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/07/2018 às 14h45
21/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 878, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/18 (fl.28 a 29).
Remetido Ofício SF nº 879 , de 21/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.30).
Remetido Ofício SF nº 877, de 21/06/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
OFSF 879/2018
OFSF 878/2018
OFSF 877/2018
MPSF 93/2018
Autógrafo - PDS 70/2018
21/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 136 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/06/2018.
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (Fl. 25).
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 91
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 91
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/06/2018 às 17h30
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2018 às 15h02
20/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 187-194 - DSF nº 91
P.S 54/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/06/2018 às 11h09
20/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
19/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/06/2018.
13/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor (art. 129 do RISF).
12/06/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 380-401 - DSF nº 85
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 12/06/2018 às 16h08
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CRE.
11/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2018 às 14h45