Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

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Natureza: Norma Geral


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/06/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:38

Data:
12/06/2018
Tipo:
PLS 291/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.
Data:
12/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, em decisão terminativa.
Data:
13/06/2018
Tipo:
RQS 377/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018.
Data:
19/06/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Observação:
RQS 377/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 448-452 - BAP nº 85
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, MULHER, PERIODO, PARTO, ABORTO, AUSENCIA, NECESSIDADE, CONSENTIMENTO, CONJUGE
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
14/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/06/2018 às 16h16
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Maria do Carmo, que solicita retirada de tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/06/2018 às 15h54
14/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Ofício SF nº 839/2018, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, o qual solicita a retirada em definitivo do Projeto.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido ofício e a cópia do requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2018 às 17h10
13/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/06/2018
Último dia: 20/06/2018.
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 448-452 - BAP nº 85
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/06/2018 às 8h35
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CDH.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 12/06/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)