Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

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Natureza: Norma Geral


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.



Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 14/06/2018 a 20/06/2018
Último local:
14/06/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/06/2018 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 18/06/2018 às 01:09

Data:
12/06/2018
Tipo:
PLS 291/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.
Data:
12/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, em decisão terminativa.
Data:
13/06/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requerimento de retirada do PLS 291/2018.
Data de Leitura:
12/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, MULHER, PERIODO, PARTO, ABORTO, AUSENCIA, NECESSIDADE, CONSENTIMENTO, CONJUGE
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
14/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Maria do Carmo, que solicita retirada de tramitação da matéria.
14/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Ofício SF nº 839/2018, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, o qual solicita a retirada em definitivo do Projeto.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido ofício e a cópia do requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2018 às 17h10
13/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/06/2018
Último dia: 20/06/2018.
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/06/2018 às 8h35
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CDH.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 12/06/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)