Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2018
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/06/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 291/2018
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 377/2018
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 377/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 06 (seis) fol... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 216-217 - DSF nº 90 | Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) |
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 448-452 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2018
- Despacho:
- 12/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 14/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, MULHER, PERIODO, PARTO, ABORTO, AUSENCIA, NECESSIDADE, CONSENTIMENTO, CONJUGE
- Matérias relacionadas:
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 216-217 - DSF nº 90
- Avulso de requerimento
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Maria do Carmo, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 14/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Ofício SF nº 839/2018, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, o qual solicita a retirada em definitivo do Projeto.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido ofício e a cópia do requerimento.
- 13/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/06/2018
Último dia: 20/06/2018.
- 12/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a CDH.
- 12/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 448-452 - DSF nº 85
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CDH.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 12/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:00