Projeto de Lei do Senado n° 296, de 2018
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Explicação da Ementa:
Altera o Programa Minha Casa Minha Vida para determinar o emprego de técnicas de bioconstrução em percentual mínimo das unidades imobiliárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 296/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/07/2018
- Descrição/Ementa
- Juntada ao processado, nos termos do art. 261, V, § 2º, III, do RISF, carta de autoria do Sr. Neimar Marcos da Silva, Diretor da Universidade de Permacultura, na qual solicita que a matéria seja pautada para votação (fls. 4 a 10).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Juntada ao processado, nos termos do art. 261, V, § 2º, III, do RISF, carta de autoria do Sr. Neimar Marcos da Silva, Diretor da Universidade de Permacultura, na qual solicita que a matéria seja pautada para votação (fls. 4 a 10). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 559-563 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2018
- Despacho:
- 13/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NORMAS, UTILIZAÇÃO, TECNICAS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÃO CIVIL, ARQUITETURA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, ADAPTAÇÃO, CLIMA, EFICIENCIA, ENERGIA ELETRICA, TRATAMENTO, RESIDUO
- Observações:
- LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/07/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntada ao processado, nos termos do art. 261, V, § 2º, III, do RISF, carta de autoria do Sr. Neimar Marcos da Silva, Diretor da Universidade de Permacultura, na qual solicita que a matéria seja pautada para votação (fls. 4 a 10).
- Carta
- 22/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 15//06/2018
Último dia: 21/06/2018
- 14/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
A matéria aguarda abertura de prazo de emendas.
- 13/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a CMA.
- 13/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 559-563 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CMA.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:26
