Medida Provisória n° 759, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00759 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.370.914,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 759/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00759 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.370.914,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 759/1994
- Origem externa:
- MSG 1139/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 705/1994
- MPV 824/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR), OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000705, MPV-000659, MPV-000620.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 036, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN ELCIO ALVARES, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN JONICE TRISTÃO, CONFORME OF. 015,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 04 01 PAG 0221.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 12 PAG 9146.
DCN 19 01 PAG 0095.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO;
PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - MARIO COVAS; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - MEIRA FILHO E DEP BLOCO - JAIRO CARNEIRO;
PMDB - NESTOR DUARTE; PPR - VITORIO MALTA; PSDB - BERALDO
BOAVENTURA; PP - CARLOS SANTANA; PDT - GIOVANNI QUEIROZ;
PRONA - REGINA GORDILHO. SUPLENTES: SEN PMDB - RONAN
TITO E RUY BACELAR; PFL - JONICE TRISTÃO; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - NELSON
WEDEKIN; PP - RACHID SALDANHA DERZI E DEP BLOCO - FATIMA
PELAES; PMDB - MANUEL VIANA; PPR JOÃO RODOLFO; PSDB -
JABES RIBEIRO; PP - JOFRAN FREJAT; PDT - CARLOS CARDINAL
E BETH AZIZE; PSD - ORLANDO PACHECO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00759 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 10 12 PAG 19071). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:02