Requerimento da Comissão de Educação n° 43, de 2018
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 43/2018
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Chaves, com conclusões sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 28/12/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP; Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 1424-2018 - SF, encaminhado ao Ministro Alberto Beltrame, Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 1407/2018 - SF, encaminhado ao Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 1408/2018 - SF, encaminhado ao Ministro Wagner Rosário, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; Ofício nº 1423/2018- SF, encaminhado ao Ministro Rossieli Soares da Silva, Ministério da Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos as cópias dos seguintes Ofícios: Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP; Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 1490/2018/CE, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado Federal e providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1407/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Presidente do Tribunal de Contas da União que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
- Identificação:
- OFSF 1408/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
- Identificação:
- OFSF 1423/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Ministro da Educação que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
- Identificação:
- OFSF 1424/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Ministro do Desenvolvimento Social que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
- Identificação:
- OFSF 1425/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 154 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.490, de 2018 - CE, comunicando que aquela Comissão aprovou o relatório sobre a avaliação de política pública sobre o "Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação". Concluída a instrução da matéria, o Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento da recomendação do Parecer. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 882-996 - DSF nº 153 | Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 11/12/2018************* Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, AMBITO, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
- 28/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Juntados aos autos as cópias dos seguintes Ofícios:
Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP;
Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ofício nº 1424-2018 - SF, encaminhado ao Ministro Alberto Beltrame, Ministério do Desenvolvimento Social;
Ofício nº 1407/2018 - SF, encaminhado ao Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União;
Ofício nº 1408/2018 - SF, encaminhado ao Ministro Wagner Rosário, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
Ofício nº 1423/2018- SF, encaminhado ao Ministro Rossieli Soares da Silva, Ministério da Educação. (fls. 119/124) - Ofício
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.490, de 2018 - CE, comunicando que aquela Comissão aprovou o relatório sobre a avaliação de política pública sobre o "Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação".
Concluída a instrução da matéria, o Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento da recomendação do Parecer. - Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 154
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório da CE.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 1490/2018/CE, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado Federal e providências cabíveis.
- Ofício
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 882-996 - DSF nº 153
- P.S 63/2018 - CE
- 06/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Chaves, com conclusões sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia (art. 129 do RISF).
- 20/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 43, de 2018, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para que a Comissão avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
- 14/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:25.
- RCE 43/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05