Requerimento da Comissão de Educação n° 43, de 2018

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 43/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:25. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Pedro Chaves, com conclusões sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP; Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 1424-2018 - SF, encaminhado ao Ministro Alberto Beltrame, Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 1407/2018 - SF, encaminhado ao Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 1408/2018 - SF, encaminhado ao Ministro Wagner Rosário, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; Ofício nº 1423/2018- SF, encaminhado ao Ministro Rossieli Soares da Silva, Ministério da Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos as cópias dos seguintes Ofícios: Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP; Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
OFSF 1407/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente do Tribunal de Contas da União que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
Identificação:
OFSF 1408/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
Identificação:
OFSF 1423/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Ministro da Educação que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
Identificação:
OFSF 1424/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Ministro do Desenvolvimento Social que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
Identificação:
OFSF 1425/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que foi proferido Parecer no Colegiado (Parecer nº 63, de 2018-CE), disponibilizado no sítio eletrônico do Senado Federal que concluiu pelo encaminhamento de recomendações a diversos órgãos públicos. As recomendações podem ser conferidas no link do parecer: https://bit.ly/2EhiEiG
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 154
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.490, de 2018 - CE, comunicando que aquela Comissão aprovou o relatório sobre a avaliação de política pública sobre o "Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação".
Concluída a instrução da matéria, o Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento da recomendação do Parecer.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 882-996 - DSF nº 153
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, AMBITO, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
28/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Juntados aos autos as cópias dos seguintes Ofícios:
Ofício nº 146/2018-SGM, encaminhado a Sra. Maria Inês Fini, Presidente do INEP;
Ofício nº 1425/2018 - SF, encaminhado ao Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ofício nº 1424-2018 - SF, encaminhado ao Ministro Alberto Beltrame, Ministério do Desenvolvimento Social;
Ofício nº 1407/2018 - SF, encaminhado ao Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União;
Ofício nº 1408/2018 - SF, encaminhado ao Ministro Wagner Rosário, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
Ofício nº 1423/2018- SF, encaminhado ao Ministro Rossieli Soares da Silva, Ministério da Educação. (fls. 119/124)
Ofício
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.490, de 2018 - CE, comunicando que aquela Comissão aprovou o relatório sobre a avaliação de política pública sobre o "Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação".
Concluída a instrução da matéria, o Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento da recomendação do Parecer.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 154
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório da CE.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado o Ofício nº 1490/2018/CE, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado Federal e providências cabíveis.
Ofício
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 882-996 - DSF nº 153
P.S 63/2018 - CE
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Chaves, com conclusões sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
13/09/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
13/09/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia (art. 129 do RISF).
20/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 43, de 2018, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para que a Comissão avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
14/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:25.
RCE 43/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05