Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

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Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 15/07/2018 às 22:08

Data:
19/06/2018
Tipo:
PDS 71/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.
Data:
19/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2018 Publicado no DSF Páginas 112-115 - BAP nº 90
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
19/06/2018
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ETANOL, FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, CADASTRO, AGENCIA REGULADORA
Despacho:
Nº 1 (Despacho iniicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 112-115 - BAP nº 90
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/06/2018 às 19h09