Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 2018
- Iniciativa
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 71/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/2018
- Despacho:
- 19/06/2018 (Despacho iniicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ETANOL, FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, CADASTRO, AGENCIA REGULADORA
- 05/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/09/2023 às 11h52
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 17:29