Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/06/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
19/06/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:41

Identificação:
RCE 45/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 45, de 2018, de autoria dos Senadores Fátima Bezerra, Pedro Chaves e Paulo Rocha, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
RCE 45/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 45, de 2018, de autoria dos Senadores Fátima Bezerra, Pedro Chaves e Paulo Rocha, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, INCLUSÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
19/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2018, de autoria dos Senadores Fátima Bezerra, Pedro Chaves e Paulo Rocha, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
19/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:45.