Requerimento da Comissão de Educação n° 45, de 2018
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 45/2018
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, INCLUSÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 19/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2018, de autoria dos Senadores Fátima Bezerra, Pedro Chaves e Paulo Rocha, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
- 19/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:45.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07