Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Último local:
- 20/02/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
- Último estado:
- 20/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 302/2018
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
- Identificação:
- PLS 302/2018
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 90 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), BENEFICIARIO, EMPRESA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, BIOCOMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA, APROVEITAMENTO, ATERRO, RESIDUO, LIXO
- 20/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF), com inicio em 21.06.2018 e data final em 27.06.2018.
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 20/06/2018 às 8h58
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a/o CI.
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 19/06/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)
