Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018

Autoria
Senador Hélio José (PROS/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3047/2022
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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157 170
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Resultado apurado em 2023-01-27 às 23:31

Identificação:
PLS 302/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data Relatório com voto concluindo pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2018, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2018, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com as emend... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2018, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que inst... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício 188/2022-CMA: comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação pela CMA, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado 302/2018 com as emendas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que inst... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1161/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 302/2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1161, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 302/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1161, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação o Ofício nº188, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação o Ofício nº188, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 311-323 - DSF nº 203
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, com as emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA e rejeitou a Emenda 1-CI.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 188/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50
11/05/2022 Publicado no DSF Páginas 269-278 - DSF nº 68
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA.
20/06/2018 Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 90
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 302/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CI 10/05/2022 Aprovada - SF-CI - 10/05/2022, Rejeitada - SF-CMA - 07/12/2022
EMENDA 2 / CI / CMA - PLS 302/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CI 10/05/2022 Aprovada - SF-CI - 10/05/2022, Aprovada - SF-CMA - 07/12/2022
EMENDA 3 / CMA - PLS 302/2018 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMA 07/12/2022 Aprovada - SF-CMA - 07/12/2022
EMENDA 4 / CMA - PLS 302/2018 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMA 07/12/2022 Aprovada - SF-CMA - 07/12/2022

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/2018
Despacho:
19/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/05/2022 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2018 - 27/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2022 - 16/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), BENEFICIARIO, EMPRESA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, Biocombustível, ENERGIA ELETRICA, APROVEITAMENTO, ATERRO, RESIDUO, LIXO
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1161, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1161/2022
Autógrafo - PLS 302/2018
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2022
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2022 a 16/12/2022. Perante a Mesa.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº188, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 203
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, com as emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA e rejeitou a Emenda 1-CI.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 188/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 311-323 - DSF nº 203
P.S 22/2022 - CMA
Ofício
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com as emendas que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
12/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
10/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data.
10/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA.
Publicado no DSF Páginas 269-278 - DSF nº 68
P.S 20/2022 - CI
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2022.
05/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
31/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
22/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
30/11/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
25/10/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Alterada a pauta da 8ª reunião, agendada para 26/10/2021. Matéria retirada de pauta.
21/10/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/10/2021.
14/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
10/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
13/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Retificada a inclusão em pauta. Matéria pronta para pauta.
10/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.
03/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.
29/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.
27/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
22/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
20/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
19/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
11/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Relatório com voto concluindo pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF), com inicio em 21.06.2018 e data final em 27.06.2018.
19/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a CI.
19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a/o CI.
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 19/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 15:54