Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 29, de 2018
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Votação nominal
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 57/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 29/2018
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 57/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de apreciação nominal do PDS nº 57, de 2018.
************* Retificado em 26/06/2018*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, para apreciação nominal do PDS nº 57, de 2018.
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:56.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:48