Autoria: Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.

Explicação da Ementa:
Determina que 10% do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão será entregue pela empresa que o receba para o Município em que aqueles estiverem localizados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
09/05/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
09/05/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 05:19

Identificação:
PLS 310/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/03/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela rejeição do projeto,
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
PLS 310/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/03/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela rejeição do projeto,
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSIONARIA, UTILIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, DOMINIO PUBLICO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, VALOR, PREÇO, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS
Observações:
LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
Data de Leitura:
20/06/2018
Despacho:
20/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Zequinha Marinho
Prazos:
22/06/2018 - 28/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2019.
07/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 07/05/2019
06/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/05/2019.
09/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta, em razão da ausência do relator.
04/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2019.
26/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela rejeição do projeto,
Relatório Legislativo
27/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
O prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF) tem início em 22/06/2018 e se encerra em 28/06/2018.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 20/06/2018 às 15h56
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o CI.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 20/06/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)