Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 31, de 2018


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 59/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 16:59

Identificação:
RQJ 31/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 59/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, para apreciação nominal do PDS nº 59, de 2018.
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:06.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51