Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 43, de 2018


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 59 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia – SP’”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 23:18

Identificação:
RQE 43/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 59 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia – SP’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
26/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
26/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05