Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1373/2013       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 17 de 16/05/2019

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 17 de 16/05/2019
Último local:
03/06/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 05:04

Identificação:
PDS 74/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal referente à aprovação do PDS 74/2018 e do PDS 91/2017.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 2/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Identificação:
OFSF 332/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 17, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 74/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 209).
Identificação:
Autógrafo - PDS 74/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 209).
Identificação:
PDS 74/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Identificação:
Autógrafo - PDS 74/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 209).
Identificação:
P.S 2/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 34
Encerrou-se em 22 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 27
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2019-CCT, informando a aprovação do projeto por aquela Comissão, em caráter terminativo.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 26
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ICO (CE)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2018
Despacho:
29/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 14/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2018 - 06/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2019 - 22/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 23/05/19, pág, 1861.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/06/2019 às 13h40
22/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 209).
OFSF 332/2019
Autógrafo - PDS 74/2018
21/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 17 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 16/05/2019.
25/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 206).
25/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 22 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 34
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/03/2019 às 16h44
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/03/2019 às 15h33
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2019-CCT, informando a aprovação do projeto por aquela Comissão, em caráter terminativo.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 27
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2019 a 22/03/2019. Perante a Mesa.
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2019 às 15h46
14/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2019 às 14h28
14/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 26
P.S 2/2019 - CCT
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/03/2019.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
03/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2018.
14/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
09/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 97
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 29/06/2018 às 15h10
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/07/2018 a 06/07/2018. Perante a CCT.
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 194 (cento e noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2018 às 9h21