Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 2018
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1373/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 16/05/2019
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 16/05/2019
- Último estado:
- 21/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 74/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania – ACVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 13/03/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/11/2018
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal referente à aprovação do PDS 74/2018 e do PDS 91/2017.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- OFSF 332/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 17, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 74/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 34 | Encerrou-se em 22 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 27 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2019-CCT, informando a aprovação do projeto por aquela Comissão, em caráter terminativo. Abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 26 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. |
| 30/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 30/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2018
- Despacho:
- 29/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 14/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2018 - 06/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/03/2019 - 22/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ICO (CE)
- 30/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 23/05/19, pág, 1861.
À COARQ.
- 22/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 209).
- OFSF 332/2019
- Autógrafo - PDS 74/2018
- 21/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 17 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 16/05/2019.
- 25/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 206).
- 25/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 34
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2019-CCT, informando a aprovação do projeto por aquela Comissão, em caráter terminativo.
Abertura de prazo para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 27
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2019 a 22/03/2019. Perante a Mesa.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 14/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF.
- 14/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 13/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
- Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 26
- P.S 2/2019 - CCT
- 11/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/03/2019.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 10/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
- 03/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2018.
- 14/11/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 09/07/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 29/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 97
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/07/2018 a 06/07/2018. Perante a CCT.
- 28/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 194 (cento e noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28
