Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2018
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 543/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.373 de 15/06/2022
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Explicação da Ementa:
Atribui a denominação Engenheiro Manoel dos Passos Barros a viaduto em Cariacica/ES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.373 de 15/06/2022
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 315/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Pastore, com voto pela aprovação do projeto (fls. 8 a 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- PLS 315/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- PLS 315/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 48/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 48, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 49/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 92/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 92, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 315/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 92, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício comunicando envio de matéria à sanção.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 612, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 612, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.373, de 2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 612, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.373, de 2022 |
| 31/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 356, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 48, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 49/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 48, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 49/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despachos:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Luiz Pastore (encerrado em 18/06/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/02/2022 - Encerrado por fim de reunião)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/06/2018 - 04/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2022 - 16/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, VIADUTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, CARIACICA (ES)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 24/02/2022 - Discussão, em turno único
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 612, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.373, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 197
- Ofício
- 15/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14373 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 113-C) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/06/2022.
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 356, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 82
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 92, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 92/2022
- Autógrafo - PLS 315/2018
- 09/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 48, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 49/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 26
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 05/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.02.2022.
- 22/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido
- 17/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/02/2022, foi lido o relatório.
- 16/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
- 08/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 18/06/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pastore, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/3/2020, após inclusão extrapauta, foi lido o relatório da matéria.
- 04/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Pastore, com voto pela aprovação do projeto (fls. 8 a 10).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
- 27/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 04/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no período regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/2018.
Último dia: 04/07/2018.
- 26/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a CE.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:59
