Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7345/2002

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o combate ao desperdício quantitativo de água compreende ações governamentais voltadas à conscientização da população por meio de campanhas educativas sobre uso abusivo, métodos de conservação e uso racional da água, bem como ações de caráter fiscal e tributário.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
18/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
18/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:49

Identificação:
PLC 70/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador OTTO ALENCAR pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 10/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária de 04.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC. Juntados o parecer da CTFC, lista de assinaturas e decisão da comissão.
Identificação:
PLC 70/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador OTTO ALENCAR pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 10/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária de 04.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC. Juntados o parecer da CTFC, lista de assinaturas e decisão da comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 881-887 - DSF nº 86
Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária de 04.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC.
Juntados o parecer da CTFC, lista de assinaturas e decisão da comissão.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PLC 70/2018 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CTFC 11/06/2019 Aprovada - SF-CTFC - 11/06/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RACIONALIZAÇÃO, COMBATE, PERDA, AGUA
Data de Leitura:
26/06/2018
Despacho:
26/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 11/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
18/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
12/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nesta data.
11/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CMA.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 12/06/2019 às 11h39
11/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
11/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária de 04.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC.
Juntados o parecer da CTFC, lista de assinaturas e decisão da comissão.
Publicado no DSF Páginas 881-887 - DSF nº 86
P.S 10/2019 - CTFC
31/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.
24/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
07/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/05/2019.
23/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador OTTO ALENCAR pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
28/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando designação de relator.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CMA.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 94
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 28/06/2018 às 10h23
26/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2018 às 9h38