Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9327/2017

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Relator atual:
Armando Monteiro
Último local:
04/12/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

10 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 11/12/2018 às 15:58

Identificação:
PLC 73/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 26/06/2018************* Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h10min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 73/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 73/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
09/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 98/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 63-67).
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 73/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/10/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
RQE 65/2018
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro. Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 94/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro. Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 73/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 472/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 472/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Identificação:
P.S 167/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 167, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 169/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 169, de 2018 - PLEN, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 166/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95). Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
Identificação:
OFSF 1162/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 166, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95). Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
Identificação:
OFSF 1164/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95). Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95). Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Senador Temário Mota, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 96/103).
Identificação:
MPSF 201/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136). Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
Identificação:
OFSF 1302/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 201, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136). Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
Identificação:
OFSF 1303/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136). Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
Identificação:
Aviso
Autor:
Casa Civil
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, que restitui a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 104 a 122, o Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, recebido em 1º de novembro de 2018, restituindo a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos do projeto, em cumprimento à decisão proferida na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 36.063-DF, do Supremo Tribunal Federal.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063-DF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 123 a 126, cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de novembro de 2018, nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063. Encaminhado à Sexpe.
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136). Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
Identificação:
PLC 73/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 26/06/2018************* Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95). Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136). Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h10min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
09/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 98/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 63-67).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 94/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro. Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 167/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 167, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 169/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 169, de 2018 - PLEN, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQE 65/2018
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro. Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 472/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 472/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 125
É suscitada, pelo Senador Cassio Cunha Lima, questão de ordem referente à natureza da Emenda nº 4 – PLEN. O Presidente defere parcialmente a questão de ordem e inclui na pauta o projeto e a emenda.
Aprovado o projeto.
Rejeitada a Emenda 4-PLEN, de mérito, de parecer contrário.
À sanção.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 120
Aprovado o projeto com emenda de redação.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 120
Aprovado o projeto com emenda de redação.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 492-499 - DSF nº 119
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 119
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 275-285 - DSF nº 117
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação.
As CCJ e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 73/2018 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 11/07/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 10/10/2018
EMENDA 2 - PLC 73/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 05/09/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 10/10/2018
EMENDA 3 - PLC 73/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 16/10/2018 Rejeitada - SF-CAE - 16/10/2018
EMENDA 4 PLEN - PLC 73/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) PLEN 16/10/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMISSÃO, DUPLICATA, TITULO DE CREDITO, COMPRA E VENDA MERCANTIL, CONTABILIDADE MERCANTIL, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO, SISTEMA, INFORMATICA, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ALTERAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, PROTESTO, TITULO DA DIVIDA, OBRIGATORIEDADE, TABELIÃO, CONTADOR JUDICIAL, MANUTENÇÃO, CENTRO NACIONAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/2018
Despacho:
26/06/2018 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 16/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro
Prazos:
18/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada pelo Senado Federal em 17/10/2018)
24/10/2018 - 14/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Previsto
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 4-Plen. A matéria vai à sanção.)
Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 4-PLEN, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 16/10/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 472, de 2018, de urgência.)
04/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136).
Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137).
MPSF 201/2018
OFSF 1302/2018
OFSF 1303/2018
Autógrafo - PLC 73/2018
04/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 127 a 130).
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, às fls. 123 a 126, cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de novembro de 2018, nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063.
Encaminhado à Sexpe.
Decisão ou Despacho
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/12/2018 às 13h45
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 104 a 122, o Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, recebido em 1º de novembro de 2018, restituindo a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos do projeto, em cumprimento à decisão proferida na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 36.063-DF, do Supremo Tribunal Federal.
Aviso
04/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á SGM a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/12/2018 às 11h02
20/11/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo, Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Senador Temário Mota, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 96/103).
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/11/2018 às 15h08
20/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Processado encaminhado à ATR-SGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/11/2018 às 12h58
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
É suscitada, pelo Senador Cassio Cunha Lima, questão de ordem referente à natureza da Emenda nº 4 – PLEN. O Presidente defere parcialmente a questão de ordem e inclui na pauta o projeto e a emenda.
Aprovado o projeto.
Rejeitada a Emenda 4-PLEN, de mérito, de parecer contrário.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 125
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/10/2018 às 8h26
30/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/10/2018 às 20h36
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Conforme solicitado.
À SGM.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/10/2018 às 18h34
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95).
Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95).
MPSF 166/2018
OFSF 1162/2018
OFSF 1164/2018
Autógrafo - PLC 73/2018
19/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fl. 85).
************* Retificado em 19/10/2018*************
Anexado o texto revisado(fl. 85 a 88).
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emenda de redação.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 120
P.S 167/2018 - PLEN
P.S 169/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/10/2018 às 8h27
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/10/2018, nos termos do Requerimento nº 472, de 2018.
Discussão, em turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2018 às 19h37
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 119
Avulso de requerimento
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a Mesa.
16/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen (Redação), do Senador Flexa Ribeiro.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2018 às 19h36
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 16/10/2018*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
16/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 492-499 - DSF nº 119
RQE 65/2018
P.S 94/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2018 às 14h15
16/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 16/10/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
EMENDA 3 - PLC 73/2018
15/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 63-67).
Relatório Legislativo
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/10/2018 às 18h43
10/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2.
Publicado no DSF Páginas 275-285 - DSF nº 117
P.S 98/2018 - CCJ
09/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h40min, a Emenda nº 2 (de redação), de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhado ao Relator, Senador Armando Monteiro, para análise da Emenda.
06/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h40min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Relator, Senador Armando Monteiro, para análise da Emenda.
11/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h10min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
28/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
As CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 94
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/06/2018 às 10h14
26/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 26/06/2018*************
Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2018 às 9h50