Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9327/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.775 de 20/12/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.775 de 20/12/2018
- Último estado:
- 21/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 73/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 26/06/2018************* Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h10min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 98/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 15/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 63-67). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 94/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 167/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 167, de 2018 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 169/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 169, de 2018 - PLEN, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 73/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 73/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 73/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Flexa Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 73/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQE 65/2018
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 472/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 472/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Senador Temário Mota, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 96/103). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 166/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1162/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 166, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1164/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 201/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1302/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 201, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1303/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, que restitui a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 104 a 122, o Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, recebido em 1º de novembro de 2018, restituindo a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos do projeto, em cumprimento à decisão proferida na Medida Ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063-DF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. 123 a 126, cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de novembro de 2018, nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063. Encaminhado à Sexpe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 9/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°73, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 09, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 761/2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.775, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 125 | É suscitada, pelo Senador Cassio Cunha Lima, questão de ordem referente à natureza da Emenda nº 4 – PLEN. O Presidente defere parcialmente a questão de ordem e inclui na pauta o projeto e a emenda. Aprovado o projeto. Rejeitada a Emenda 4-PLEN, de mérito, de parecer contrário. À sanção. |
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 120 | Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 120 | Aprovado o projeto com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 492-499 - DSF nº 119 | Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro. Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 119 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 11/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 275-285 - DSF nº 117 | Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. As CCJ e CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 73/2018 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 11/07/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/10/2018 |
| EMENDA 2 - PLC 73/2018 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/09/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/10/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PLC 73/2018 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 16/10/2018 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 16/10/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PLC 73/2018 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 16/10/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despacho:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 16/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 18/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada pelo Senado Federal em 17/10/2018) - 23/10/2018 - 14/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMISSÃO, DUPLICATA, TITULO DE CREDITO, COMPRA E VENDA MERCANTIL, CONTABILIDADE MERCANTIL, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO, SISTEMA, INFORMATICA, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ALTERAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, PROTESTO, TITULO DA DIVIDA, OBRIGATORIEDADE, TABELIÃO, CONTADOR JUDICIAL, MANUTENÇÃO, CENTRO NACIONAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 4-Plen. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 4-PLEN, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 16/10/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 472, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 27/03/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada ao processado do Ofício nº 1444/2019, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida no Mandado de Segurança nº 36063 (fls. 154-156).
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 09, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018 (fl.152).
À COARQ - OFSF 9/2019
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 761/2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.775, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 7
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido da SLSF
- 21/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.775 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 20/12/2018.
- 04/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.302, de 04/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 131 a 136).
Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 04/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 137). - MPSF 201/2018
- OFSF 1302/2018
- OFSF 1303/2018
- Autógrafo - PLC 73/2018
- 04/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 127 a 130).
- 04/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. 123 a 126, cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de novembro de 2018, nos autos do Mandado de Segurança nº 36.063.
Encaminhado à Sexpe. - Decisão ou Despacho
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 104 a 122, o Aviso nº 538, de 2018, do Ministro Chefe da Casa Civil, recebido em 1º de novembro de 2018, restituindo a Mensagem nº 166, de 2018, e os autógrafos do projeto, em cumprimento à decisão proferida na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 36.063-DF, do Supremo Tribunal Federal.
- Aviso
- 04/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á SGM a pedido.
- 20/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, Ofício nº 0130/2018-GDCV, da Câmara dos Deputados e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Senador Temário Mota, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 96/103).
- Ofício
- 20/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processado encaminhado à ATR-SGM, a pedido.
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É suscitada, pelo Senador Cassio Cunha Lima, questão de ordem referente à natureza da Emenda nº 4 – PLEN. O Presidente defere parcialmente a questão de ordem e inclui na pauta o projeto e a emenda.
Aprovado o projeto.
Rejeitada a Emenda 4-PLEN, de mérito, de parecer contrário.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 125
- 29/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Conforme solicitado.
À SGM.
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1162 de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 166/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 95).
Remetido Ofício SF nº 1164 de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 95). - MPSF 166/2018
- OFSF 1162/2018
- OFSF 1164/2018
- Autógrafo - PLC 73/2018
- 19/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl. 85).
************* Retificado em 19/10/2018*************
Anexado o texto revisado(fl. 85 a 88).
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com emenda de redação.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – Plen, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 167/2018 – PLEN, em substituição às CAE e CCJ, favorável à emenda de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuizo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 169/2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 131-136 - DSF nº 120
- P.S 167/2018 - PLEN
- P.S 169/2018 - PLEN
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/10/2018, nos termos do Requerimento nº 472, de 2018.
Discussão, em turno.
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 472, de 2018, de autoria da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 119
- Avulso de requerimento
- 16/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:49.
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a Mesa.
- 16/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen (Redação), do Senador Flexa Ribeiro.
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 16/10/2018*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 16/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria. O Senador apresenta relatório reformulado favorável à matéria e pela rejeição da emenda nº 3, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 3. Vota contrário o senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, também, o requerimento nº 65, de 2018, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 492-499 - DSF nº 119
- RQE 65/2018
- P.S 94/2018 - CAE
- 16/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 16/10/2018, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
- EMENDA 3 - PLC 73/2018
- 15/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 63-67).
- Relatório Legislativo
- 11/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 10/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório rejeitando as Emendas n°s 1 e 2.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1 e 2. - Publicado no DSF Páginas 275-285 - DSF nº 117
- P.S 98/2018 - CCJ
- 09/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h40min, a Emenda nº 2 (de redação), de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhado ao Relator, Senador Armando Monteiro, para análise da Emenda.
- 06/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às 18h40min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Relator, Senador Armando Monteiro, para análise da Emenda.
- 11/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 09h10min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 28/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
As CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 94
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 26/06/2018*************
Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:37
