Ver também: VET 1/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Leonardo Picciani (MDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 795/2003       Norma Gerada: Lei nº 13.794 de 03/01/2019

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.794 de 03/01/2019
Último local:
08/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

3.432 2.151
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/05/2019 às 06:36

Identificação:
PLC 74/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Solicita audiência da CE para a matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 105/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 587/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PTC Fernando Collor (PTC/AL), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 587, de 2018, de urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado, na sessão de 05/12/2018, o Requerimento de urgência nº 587, de 2018.
Identificação:
P.S 220/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
MPSF 228/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
OFSF 1369/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°228 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 74 de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
OFSF 1370/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
OF. CIRC. CONFEF/094/2018 do Conselho Federal de Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processado o original de manifestação do OF. CIRC. CONFEF/094/2018, do Conselho Federal de Educação Física, e a carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fenando Bandeira de Mello. (fls. 40/51)
Identificação:
PLC 74/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 105/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 220/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Solicita audiência da CE para a matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 587/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PTC Fernando Collor (PTC/AL), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 587, de 2018, de urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Lido e aprovado, na sessão de 05/12/2018, o Requerimento de urgência nº 587, de 2018.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 153
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
22/11/2018 Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 139
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PSICOMOTRICIDADE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/2018
Despacho:
26/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/12/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 587, de 2018, de urgência. )
11/03/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processado o original de manifestação do OF. CIRC. CONFEF/094/2018, do Conselho Federal de Educação Física, e a carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fenando Bandeira de Mello. (fls. 40/51)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/04/2019 às 11h22
07/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 08/03/2019*************
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/03/2019 às 18h09
04/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13794 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 8 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 03/01/2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
MPSF 228/2018
OFSF 1369/2018
OFSF 1370/2018
Autógrafo - PLC 74/2018
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 153
P.S 220/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2018 às 19h31
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/12/2018, nos termos do Requerimento nº 587, de 2018, de urgência.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 18h49
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Lido e aprovado, na sessão de 05/12/2018, o Requerimento de urgência nº 587, de 2018.
Avulso de requerimento
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2018 às 10h48
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 21/11/2018 às 12h32
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 139
P.S 105/2018 - CCJ
12/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
28/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 94
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/06/2018 às 10h14
26/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2018 às 9h54