Aviso (CN) n° 25, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acordão nº 1345/2018, no processo TC nº 007.452/2017-9, que trata de Relatório de Auditoria efetuada no âmbito do Fiscobras 2017, no período compreendido entre 14/04/2017 e 12/05/2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus - Radial Leste - trecho 2, localizado no município de São Paulo/SP, objeto do Contrato 44/Siurb/13.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 85/2018/CMO (art. 15, XII, da Resolução do Congresso nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 19/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 25/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acordão nº 1345/2018, no processo TC nº 007.452/2017-9, que trata de Relatório de Auditoria efetuada no âmbito do Fiscobras 2017, no período compreendido entre 14/04/2017 e 12/05/2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus - Radial Leste - trecho 2, localizado no município de São Paulo/SP, objeto do Contrato 44/Siurb/13.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação do AVN 25/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 20: Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 30... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 64/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 25/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 64, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo desbloqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 25/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 1097-1225 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 64, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e pela manutenção do bloqueio do Edital 02/2012. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 155-189 - DCN nº 23 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação do AVN 25/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 20: Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 30/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 15/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 1º/8/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 8/8/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 737/2018
- Despacho:
- 29/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP)
- Observações:
- AVN 0025 2018 (737 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 007.452/2017-9; GRUPO I; CLASSE DE ASSUNTO V; UNIDADE TECNICA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRAURBANA).
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2018 |
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 151 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 2 de 2018. Será aberto prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
O aviso vai ao arquivo.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 64, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e pela manutenção do bloqueio do Edital 02/2012.
- Publicado no DCN Páginas 1097-1225 - DCN nº 46
- PAR 64/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 25/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, referentes à Implantação do Trecho 2 do corredor de ônibus na Radial Leste - SP. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, das obras de implantação do Corredor de Ônibus – Radial Leste – trecho 2, localizado no município de São Paulo /SP.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 21 e 22, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 29/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 29/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação do AVN 25/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 20:
Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria;
Até 30/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 15/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 1º/8/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 8/8/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 155-189 - DCN nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42
